Conta bancária gratuita: quais serviços o banco deve oferecer sem tarifa?

Por Sergio Monteiro Jr., Planejador Financeiro Pessoal e Familiar, CFP® (Planejar) · CEA (Anbima) · Especialista em Seguros de Vida e Previdência (Susep)

Publicado originalmente em 31 de agosto de 2022 · Atualizado em 23 de junho de 2026

Muita gente paga pacote de tarifa bancária sem perceber que talvez nem use todos os serviços incluídos. Para uma pessoa com uso simples da conta, o pacote de serviços essenciais gratuito pode ser suficiente.

Esse pacote não é uma promoção do banco. Ele está previsto na Resolução CMN nº 3.919/2010, que organiza a cobrança de tarifas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. A regra não significa que tudo no banco é gratuito, mas sim que alguns serviços básicos para pessoas físicas não podem ser cobrados dentro dos limites definidos pela norma.

O que é o pacote de serviços essenciais?

Serviços essenciais são operações básicas que o banco deve oferecer sem tarifa para pessoas físicas em contas de depósito à vista, a conta corrente tradicional, e em contas de poupança.

Na prática, isso ajuda quem usa a conta de forma simples: receber dinheiro, movimentar valores básicos, consultar saldo, fazer alguns saques e acompanhar extratos. Quem faz muitas transferências, saques, TEDs, DOCs, usa cartão de crédito, cheque especial ou serviços adicionais pode precisar de outro pacote ou pagar tarifas avulsas.

O ponto importante é: você não precisa contratar um pacote pago só porque abriu conta. Vale olhar o seu uso real antes de aceitar uma mensalidade.

Quais serviços são gratuitos na conta corrente?

Para conta de depósitos à vista, a Resolução 3.919 lista como serviços essenciais, entre outros:

• fornecimento de cartão com função débito;
• segunda via do cartão de débito, exceto quando a reposição for pedida por perda, roubo, furto, dano ou outro motivo que não seja responsabilidade do banco;
• até quatro saques por mês, em caixa, cheque, cheque avulso ou terminal de autoatendimento;
• até duas transferências por mês entre contas da própria instituição;
• até dois extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias;
• consultas pela internet;
• extrato consolidado anual;
• compensação de cheques;
• até dez folhas de cheques por mês, se o cliente reunir os requisitos para usar cheques;
• serviços por meios eletrônicos, quando a conta for contratada para uso exclusivamente eletrônico.

Essas quantidades não acumulam para o mês seguinte. Se você não usou os quatro saques em um mês, por exemplo, não fica com oito no mês seguinte.

E na conta poupança?

Para conta de depósitos de poupança, os serviços essenciais também existem, mas com limites diferentes:

• fornecimento de cartão com função movimentação;
• segunda via do cartão, com as mesmas exceções para perda, roubo, furto, dano ou motivo não imputável ao banco;
• até dois saques por mês;
• até duas transferências por mês para conta de depósito de mesma titularidade;
• até dois extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias;
• consultas pela internet;
• extrato consolidado anual;
• serviços por meios eletrônicos, quando a conta for contratada para uso exclusivamente eletrônico.

Ou seja: conta corrente e poupança não têm exatamente o mesmo pacote gratuito. Misturar as duas listas pode gerar confusão.

O que o banco pode cobrar?

O banco pode cobrar por serviços que não estão dentro do pacote essencial ou que ultrapassem os limites gratuitos. Exemplos comuns são saques adicionais, transferências para outros bancos, emissão de segunda via por perda do cartão, serviços diferenciados, pacotes contratados e operações de crédito.

Também pode existir cobrança de pacotes mensais, desde que você tenha contratado esse pacote. A própria norma diz que a tarifa precisa estar prevista em contrato ou o serviço precisa ter sido previamente solicitado ou autorizado pelo cliente.

Por isso, antes de dizer “o banco não pode cobrar”, a pergunta correta é: qual serviço foi cobrado, em qual quantidade e sob qual contrato?

Existem tarifas que não podem ser cobradas?

Sim. A Resolução 3.919 veda a cobrança dos serviços essenciais dentro dos limites definidos. Ela também veda, por exemplo, cobrança do sacado pela emissão de boletos, faturas de cobrança, carnês e assemelhados.

Mas é melhor evitar listas genéricas de “tarifas proibidas” sem olhar o caso concreto. Algumas cobranças podem ser proibidas em uma situação e permitidas em outra. Uma segunda via de cartão, por exemplo, pode ser gratuita se o problema foi causado pelo banco, mas pode ser cobrada se a reposição foi pedida por perda, roubo, furto ou dano causado fora da responsabilidade da instituição.

Como pedir ou voltar para o pacote essencial?

O caminho mais simples é entrar no app, internet banking, atendimento ou agência e pedir a alteração para o pacote de serviços essenciais. Use uma linguagem direta:

Quero cancelar o pacote de tarifas atual e passar a usar apenas o pacote de serviços essenciais gratuito previsto na Resolução CMN nº 3.919/2010.

Antes de mudar, confira se o pacote gratuito atende ao seu uso. Se você faz muitas transações por mês, pode ser que um pacote pago ainda faça sentido. A decisão não é “nunca pagar tarifa”; é pagar apenas pelo que você realmente usa.

O que fazer se o banco negar?

Primeiro, peça o protocolo do atendimento e solicite a justificativa por escrito. Depois, confira no contrato e na tabela de tarifas do banco qual serviço está sendo cobrado.

Se a cobrança parecer indevida, você pode abrir reclamação nos canais internos da instituição. Se não resolver, o Banco Central permite registrar reclamação contra instituição financeira supervisionada. Dependendo do caso, também pode fazer sentido buscar orientação nos órgãos de defesa do consumidor.

Conclusão

Conta bancária gratuita não significa que todo serviço bancário deve ser gratuito. O que existe é um conjunto de serviços essenciais, com limites mensais, que deve ser oferecido sem tarifa para pessoas físicas.

Para quem usa a conta de forma simples, esse pacote pode reduzir custos sem prejudicar a rotina. Para quem usa muitos serviços, o melhor é comparar o pacote pago, as tarifas avulsas e o uso real da conta.

No fim, o objetivo é simples: pagar conscientemente, não por inércia.

Fontes e referências oficiais

• Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 3.919/2010.
• Banco Central do Brasil — Tarifas bancárias.
• Banco Central do Brasil — Registrar reclamação contra instituição financeira.

Conteúdo educativo. Não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira individualizada. As decisões são de responsabilidade de quem as toma.